Nos últimos tempos, uma expressão vem tomando espaço no noticiário e tem deixado profissionais liberais e autônomos preocupados. É o chamado CNPJ técnico. Neste vídeo vamos esclarecer qual a diferença entre CNPJ técnico e o CNPJ normal. Vamos falar não só da diferença, mas também da sua aplicação na vida dos profissionais que atuam como pessoa física. Nós da LS CONTABILIDADE & GESTÃO estamos preparados para a chegada plena da Reforma Tributária, atendendo profissionais liberais e autônomos de todo o Brasil.
Antes de mais nada, preciso esclarecer que, diferente do que muitos profissionais liberais estão entendo, o CNPJ técnico não se trata de uma nova modalidade de empresa. Portanto, a inscrição no CNPJ técnico não vai transformar você em empresa.
O que é o CNPJ técnico?
Em primeiro lugar, deixo claro que o termo “CNPJ técnico” não é um nome oficial. Assim, não encontraremos na legislação este termo.
Este nome surgiu, de modo informal entre os estudiosos da Reforma Tributária para se referir à inscrição no CNPJ de profissionais liberais e profissionais autônomos.
Por que surgiu o CNPJ técnico?
Até o presente momento, profissionais autônomos tinham como identificação para fins tributários apenas o CPF. Contudo, com a chegada da Reforma Tributária e o surgimentos de dois novos impostos (IBS e CBS), surgiu a necessidade de identificar tais profissionais no novo sistema da Reforma Tributária e, consequentemente, torna-lo contribuinte dos novos impostos.
Sendo assim, a inscrição no CNPJ técnico não torna a pessoa física uma empresa, mas apenas a torna contribuinte do IBS e da CBS.
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Abrir CNPJ técnico é igual a abrir uma empresa?
Não. Talvez esta seja a maior dúvida e tem causado confusão entre as pessoas, principalmente nas redes sociais. Abrir uma empresa traz diversas obrigações dentre elas, registro da empresa, definição do tipo empresarial, escolha do regime tributário, inscrição estadual e inscrição municipal, conforme a atividade escolhida, além do cumprimento de diversas obrigações fiscais e contábeis.
Já a inscrição no CNPJ técnico não torna o profissional uma empresa e assim ele não passa a ter contrato social, personalidade jurídica própria, enquadramento no Simples Nacional, emissão de nota fiscal como empresa, alvará de funcionamento, entre outras.
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Quem vai precisar ter CNPJ técnico?
Segundo a regulamentação da Reforma tributária a inscrição no CNPJ técnico será obrigatória para pessoas que exerçam atividade econômica habitual ou profissional, com prestação de serviços contínua.
Entre os profissionais obrigados a se inscrever no CNPJ técnico estão, médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e psicanalistas, massoterapeutas, nutricionistas, representantes comerciais, engenheiros, contadores, programadores, arquitetos, designers, advogados, entre outros profissionais liberais.
Por outro lado, quem não comercializa ou presta serviços com habitualidade, pode não ser considerado contribuinte do IBS e da CBS. Este será um ponto central a ser analisado.
Quando o CNPJ técnico entra em vigor?
Inicialmente, o CNPJ técnico estava previsto para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, a Receita Federal ainda não havia preparado sistema adequado e simplificado para que as pessoas se inscrevessem no CNPJ técnico. Desta forma, a data de entrada em vigor do CNPJ técnico acabou sendo adiada para janeiro de 2027.
Qual a diferença entre o CNPJ técnico e o CNPJ normal?
Inegavelmente, esta é uma grande dúvida entre profissionais liberais. Embora os dois termos se tratem de inscrição de atividade econômica, algumas diferenças são marcantes e mostra que as duas expressões nada tem de comum. Ao contrário do CNPJ normal, o CNPJ técnico não cria uma nova empresa, não gera personalidade jurídica, não tem um contrato social, além de não permitir, por exemplo, a opção pelo regime do Simples Nacional. Outra importante diferença é que o CNPJ técnico tem por objetivo identificar profissionais autônomos como contribuintes do IBS e da CBS. Já o CNPJ normal, tem a função de constituir uma empresa para exercer atividade econômica.
CNPJ técnico substitui a abertura de CNPJ normal?
A abertura do CNPJ técnico não tem ligação direta com a abertura de uma empresa. Na verdade, esta nova obrigação fará com que o profissional avalie se será mais vantajoso atuar como autônomo ou abrir uma empresa.
Vale destacar que abrir uma empresa traz diversas vantagens, dentre elas redução de impostos, facilidade de acesso a crédito bancário e financiamentos, possibilidade de prestar serviços para órgãos públicos dentre outras.
Esta escolha deve ser feita sob a luz de um contador especialista. Um profissional capacitado poderá fazer as melhores escolhas fiscais e tributárias de forma segura e estratégica.
Vale a pena abrir uma empresa normal?
Na maioria dos casos, profissionais autônomos cujo ganho mensal ultrapasse os R$ 5 mil, abrir uma empresa é uma excelente opção. Isso porque, ao ultrapassar este valor mensal, não há mais a isenção do imposto de renda. Ademais, o imposto de renda chega facilmente a 27,5%.
Entretanto, atuar como empresa, a economia em impostos é considerável. Um profissional com ganho médio mensal de R$ 10 mil poderá pagar imposto de apenas 6% dentro do Simples Nacional. Além disso, tem vantagens como facilidade de obter empréstimos e linhas de crédito, proteção patrimonial e contabilidade organizada.
Atuar no CPF, até quando é vantagem?
Em contrapartida, profissionais que tem ganho mensal abaixo de R$ 5 mil têm mais vantagem em atuar no CPF já que terá a isenção do imposto de renda. Este modelo de atuação é interessante para quem tem ainda está iniciando na atividade ou então exercem atividades sem habitualidade.
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Como fazer a escolha correta?
Finalmente agora, é importante falar da necessidade de contratar uma contabilidade especializada no seu negócio. Somente um profissional saberá fazer uma análise técnica considerando vários fatores como, faturamento do negócio, expectativa de crescimento, despesas da atividade, contribuição previdenciária, folha de pagamento, perfil dos clientes, dentre outros aspectos importantes.
Qual a importância da Contabilidade?
Por fim, destaco a importância de uma contabilidade especializada no seu negócio. A entrada em vigor da Reforma Tributária traz uma série de mudanças, criando uma séria de novas obrigações para as empresas e até para pessoas físicas, como no caso do CNPJ técnico.
Nós da LS CONTABILIDADE & GESTÃO somos a parceria certa para o seu negócio. Nosso time de especialistas está preparado para a entrada em vigor da Reforma Tributária, trazendo sempre as melhores estratégias fiscais e tributárias para o seu negócio.
Linimar Stoque – Especialista em Reforma Tributária
