Olá pessoal, tudo bem? Sócio aposentado de empresa tem que recolher o INSS? Antes de começar quero convidá-lo a se inscrever no nosso canal do YouTube. Basta clicar aqui para ter acesso a centenas de vídeos feitos para você.
Em primeiro lugar, vale lembrar que no Brasil, todas as pessoas que exercem alguma atividade remunerada ou que tenha qualquer tipo de trabalho devem contribuir para a Previdência Social. Sócios, titulares e acionistas de empresas também fazem parte desse grupo. Mas, e aqueles sócios aposentados pelo INSS, eles precisam contribuir com o INSS?
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SÓCIO APOSENTADO DE EMPRESA TEM QUE RECOLHER O INSS?
Por exemplo, o aposentado sócio de empresa ou titular de firma individual que exerce atividade remunerada, ou seja, trabalha na própria empresa e faz retiradas pró-labore, está sujeito às contribuições do Regime de Previdência Social, o INSS. Apesar de parecer controverso, a coisa é bem clara segundo a lei 8212/91.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 12 da Lei 8.212/91 esclarece sobre quem são as pessoas físicas classificadas como segurados obrigatórios e traz no inciso V os contribuintes individuais obrigatórios.
Além disso, na letra “f” do mesmo inciso, temos a determinação que o titular de firma individual, o sócio gerente e sócio quotista que receba remuneração por seu trabalho na empresa, é contribuinte obrigatório.
Vejamos o texto da Lei 8.212/91:
“Art. 12: São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V – como contribuinte individual:
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
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VII – …
§4.º: O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.“
EXISTE ALGUMA EXCEÇÃO?
Por outro lado, o sócio investidor, aquele que está no contrato social com participação no capital, porém, não exerce atividade na empresa e participa somente dos resultados do negócio, não está sujeito às contribuições do INSS. Porém, essa exceção não se aplica ao titular de firma individual.
Em suma, podemos perceber que mesmo o empresário aposentado deve continuar contribuindo para a Previdência Social nos casos em que ele trabalha no negócio. Caso contrário, ficará dispensado de efetuar os recolhimentos previdenciários.
LINIMAR STOQUE
Profissional Contábil
