Olá, pessoal! Seu MEI foi desenquadrado? Você sabe como agir neste momento? Com nossa experiência de 28 anos em contabilidade, nós da LINIMAR STOQUE CONTABILIDADE & GESTÃO sabemos exatamente como ajudar empresas de todos os portes a crescer com segurança e planejamento. Se você quer entender como mudar de MEI para ME, está no lugar certo. E não deixe de se inscrever no nosso canal no YouTube, onde compartilhamos dicas valiosas para empresários.
Para começar, vamos falar um pouco sobre o MEI, ou Microempreendedor Individual. Esse é o modelo ideal para quem está iniciando um negócio, pois oferece uma série de facilidades e vantagens tributárias.
O MEI E SUAS LIMITAÇÕES
O MEI é uma categoria simplificada que permite ao empreendedor faturar até R$ 81 mil ao ano. Esse limite é fundamental: se o faturamento ultrapassar esse valor, o MEI precisará mudar de porte. Outro ponto importante é o limite de compras, que deve ser de até 80% do faturamento anual, ou seja, R$ 64.800. Se o MEI ultrapassar esse limite, ele poderá ser desenquadrado. Além disso, o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, o que limita as possibilidades de expansão da equipe.
VANTAGENS DE SER MEI
Ser MEI tem várias vantagens, especialmente no quesito de simplificação dos impostos. O MEI paga todos os tributos em uma única guia mensal (DAS) e com valores bastante acessíveis:
- 5% de INSS sobre o salário mínimo;
- R$ 1,00 de ICMS para comércio;
- R$ 1,00 de ISS para prestadores de serviços.
Outra vantagem é a simplificação de obrigações acessórias. Diferente de outras categorias, o MEI não precisa fazer declarações frequentes para a Receita, o que torna a rotina administrativa muito mais simples.
O MEI E SUAS DESVANTAGENS
Apesar das vantagens, o MEI possui algumas limitações que podem ser um obstáculo ao crescimento. Entre elas estão:
- Limite de faturamento de R$ 81 mil, que restringe o potencial de expansão do negócio.
- Limitação na contratação de apenas um funcionário.
- Dificuldade de obter crédito bancário, já que muitas instituições exigem uma comprovação de faturamento maior.
MUDANÇA DE MEI PARA ME
Se o seu faturamento ou compras ultrapassarem os limites permitidos, ou se o seu negócio estiver crescendo e você precisar contratar mais funcionários, pode ser hora de desenquadrar o MEI e mudar para ME (Microempresa). Vamos ver o que muda nesse processo.
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1. Mudança no Pagamento de Impostos
Como ME, a empresa passa a pagar o Simples Nacional, o que implica em uma nova maneira de cálculo: os impostos são calculados sobre o faturamento, ou seja, sobre o total das notas fiscais emitidas. O pagamento ocorrerá em guia única – o DAS. Esse é um ponto crucial para a gestão financeira, e o acompanhamento de um contador é essencial para garantir que tudo seja feito corretamente.
2. Emissão de Nota Fiscal
Enquanto o MEI é, na maioria dos casos, dispensado da emissão de notas fiscais, a ME precisa emitir nota para todas as vendas ou serviços prestados. Essa é uma mudança significativa, pois passa a exigir um controle rigoroso das operações. Além disso, a empresa precisará de um sistema emissor de gestão de notas fiscais e controle de estoque. Ademais, será fundamental contar com uma contabilidade experiente para cuidar de todas as questões burocráticas.
3. Contribuição para o INSS
Outra mudança importante é o recolhimento do INSS. Como MEI, o pagamento era de 5% do salário mínimo. Agora, como ME, o INSS passa a ser de 11% sobre o pró-labore, ou seja, sobre a retirada mensal do sócio. Isso aumenta a carga tributária, e é algo que deve ser calculado no orçamento da empresa.
4. Possibilidade de Contratar Mais Funcionários
Uma das grandes vantagens da mudança para ME é a possibilidade de contratar mais funcionários. Isso dá uma flexibilidade maior para o crescimento do negócio, permitindo a ampliação das atividades e um atendimento mais robusto ao cliente.
5. Aumento do Limite de Faturamento
Por fim, como ME, o limite de faturamento anual sobe para R$ 360 mil (2024), o que dá ao empreendedor uma margem de crescimento muito maior. Essa é a principal vantagem para quem está expandindo o negócio e precisa de mais liberdade para crescer. Todavia, não se esqueça de contratar uma boa contabilidade para ajudá-lo na gestão do seu negócio.
DESENQUADRAMENTO DO MEI: IMPORTÂNCIA DO CONTADOR
Para concluir, o processo de desenquadramento do MEI e a transição para ME envolvem diversas obrigações tributárias e legais que precisam ser cumpridas com rigor. Se o seu MEI passou pelo desenquadramento por parte da Receita Federal ou Estadual, você precisará agir rapidamente para evitar maiores problemas e multas. Sendo assim, um bom contador é essencial para orientar todas as etapas, desde a transformação até a organização da contabilidade, o que inclui:
- Transformação na Junta Comercial;
- Atualização na prefeitura e emissão do alvará de funcionamento;
- Registro e controle das notas fiscais;
- Envio das declarações acessórias obrigatórias;
- Cálculo correto do Simples Nacional e do INSS;
- Cumprimento dos prazos fiscais e administrativos.
Assim que o desenquadramento do MEI é oficializado, o empresário passa a ter obrigações mensais e anuais com a Receita Federal. Portanto, a ausência de um contador nessa fase pode resultar em multas pesadas e até o bloqueio do CNPJ por descumprimento das obrigações.
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