Olá pessoal! Quais os riscos de não emitir nota fiscal? Sabemos que a carga tributária no Brasil é muito alta e isso acaba por incentivar a sonegação de diversas formas. A principal delas é a não emissão de nota fiscal. No artigo de hoje, falo dos riscos e das penalidades previstas para quem for pego cometendo esse crime. Portanto, se você quer saber mais sobre esse e outros assuntos, fica convidado a conhecer nosso canal no YouTube clique aqui. entre e se inscreva.
Caso você empresário esteja precisando de a assistência de um profissional da contabilidade clique aqui e fale conosco.
Índice
DESCONHECIMENTO OU MÁ FÉ?
Lamentavelmente muitos empresários desconhecem a gravidade de não emissão de documento fiscal idôneo na venda ou prestação de serviços. Consequentemente, muitos deixam de emitir nota fiscal por achar muito burocrático, outros por medida de economia, e outros ainda por entenderem que “não vão dar dinheiro para político roubar”. Além disso, existe a revolta por causa da corrupção. Isso até é compreensível (não justificável), mas deixar de emitir nota fiscal por medida de economia ou por causa da burocracia é inadmissível nos atuais momentos.
RISCOS DE NÃO EMITIR NOTA FISCAL
Em primeiro lugar, é preciso ter consciência de que a não emissão de nota fiscal é crime previsto na Lei 8.137/90, no seu artigo 1º íten V: negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Em segundo lugar, engloba também supressão ou redução de tributos por meio de omissão, fraude, falsificação, não fornecimento de documentos obrigatórios, bem como apresentação de declarações falsas, não recolhimento de tributo ou contribuição social descontado, etc.
IMPORTÂNCIA DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A nota fiscal é um documento obrigatório na para as transações de compra e venda. É um meio pelo qual o Governo consegue controlar e tributar as transações. Se você faz uma transação sem a emissão do documento fiscal, está burlando a lei
QUAIS OS RISCOS DE NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Existem alguns riscos a que a empresa que não emite nota fiscal está sujeita, vejamos:
1 – SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
{{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
2 – APLICAÇÃO DE MULTAS
3 – PERDA DE GARANTIAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
4 – IMAGEM NEGATIVA DA EMPRESA
5 – DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATURAMENTO
NÃO VALE A PENA CORRER ESSE RISCO
Em conclusão, hoje, com o sistema SPED, do qual faz parte a Nota Fiscal Eletrônica – NFe – a Receita Federal dispõe de uma ampla rede de informações que lhe permite detectar a sonegação de tributos por não emissão de nota fiscal. Não é mais vantajoso para as empresas se arriscar em nome de uma suposta “economia”. Consequentemente, é importante lembrar que a lei além da multa prevê até reclusão de 2 anos. Sendo assim, o melhor a fazer é investir em um software para a emissão do documento fiscal para evitar maiores transtornos, emitindo então os documentos fiscais em conformidade com a legislação vigente.
LINIMAR STOQUE
Empresário Contábil
