Olá pessoal! Hoje vamos falar da recontratação de empregado na condição de terceirizado. Já convido você a se inscrever no nosso canal do YouTube clicando aqui. Temos conteúdo diversificado que irá ajudar você empreendedor na condução do seu negócio.
A terceirização de qualquer atividade de uma empresa é possível no Brasil desde que a Lei 13.429/17 e a Lei 13.467, da Reforma trabalhista entraram em vigor, estabelecendo regras específicas.
O QUE É A TERCEIRIZAÇÃO?
Terceirização é quando uma empresa contrata outra que vai prestar determinado serviço. Na maioria dos casos abrange atividades de limpeza e segurança, por exemplo. Contudo, há requisitos para que essa terceirização aconteça de forma legal.
Com a nova lei deixou de haver a distinção da atividade-fim, ou seja, aquela atividade principal da empresa. Antes, só era permitido terceirizar serviços da atividade-meio, ou seja, serviços de apoio como segurança e limpeza.
A empresa que presta o serviços é quem deve passar ordens e determinações para o empregado e não a contratante. Caso contrário, a Justiça do Trabalho poderá determinar o vínculo direto do empregado com a contratante, ficando essa responsável pelo pagamento de eventuais verbas rescisórias.
RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO: QUARENTENA
Para evitar que uma empresa demita seus funcionários e os recontrate como terceirizado, a legislação possui regras específicas. Uma delas estabelece que um ex-funcionário só pode voltar a atuar em uma empresa como terceirizado após 18 meses.
Ademais, a empresa não pode ter como titular ou sócio pessoas que trabalharam na empresa contratante nos últimos 18 meses. Em outras palavras, se um funcionário sair da empresa e abrir um negócio de serviços terceirizados, a contratação desta empresa pela companhia onde trabalhava só pode acontecer após 18 meses.
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VANTAGENS
A contratação de terceirizados é vantajoso na questão burocrática, principalmente, pois a contratante não terá que gastar tempo com recrutamento, seleção, legalização destes empregados. Na questão financeira, não há vantagem, porque ao contratar uma empresa terceirizada, ela acaba arcando com os custos do empregado e ainda precisa remunerar a empresa contratada. Se você quer saber mais sobre isso, clique aqui e fale com nossa equipe.
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