Olá pessoal! Qual o prazo para pagar o 13º salário do empregado? É disso que vamos falar no artigo de hoje. Portanto, se você é empresário e quer saber mais sobre esse e outros temas de seu interesse, se inscreva no nosso canal do YouTube clicando aqui.
O QUE É O 13º SALÁRIO?
Primeiramente, o 13º salário é um direito dos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Consta na Lei 4.749/65 com pagamento em duas parcelas. O valor se baseia no salário bruto que a pessoa recebe. As horas extras, as comissões e os adicionais em geral (noturno, de insalubridade e de periculosidade) também entram nesse cálculo.
COMO CALCULAR O 13º SALÁRIO?
Como já dito, o empregador pode optar pelo pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas. Além disso, o valor da primeira parcela é metade da remuneração do mês anterior ao pagamento e a segunda tem como base a remuneração de dezembro, compensando o valor da primeira parcela, havendo ainda os descontos legais. Ademais, para fazer o cálculo do 13º é preciso considerar, também, gorjetas, comissões, gratificações legais, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade etc.
Todavia, algumas particularidades ocorrem no pagamento do 13º salário. Por exemplo, trabalhadores que recebem comissões: para o comissionista puro, o 13º salário é calculado pela média aritmética simples das comissões recebidas no ano. E para quem recebe gorjetas, sejam elas fixas ou variáveis, deve-se fazer o cálculo com o valor da remuneração de dezembro somada a média das gorjetas variáveis ou o valor da remuneração de dezembro somada ao valor da gorjeta em dezembro.
QUAL O PRAZO PARA PAGAR O 13º SALÁRIO?
A empresa poderá pagar a primeira parcela entre os meses de fevereiro e novembro. Contudo o prazo final para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é o dia 30/11. Já o pagamento da segunda parcela ocorrerá até o dia 20 de dezembro. Mas há uma exceção: se o empregado solicitar no mês de janeiro o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro junto às férias, o patrão deverá acatar esse pedido.
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE
Para finalizar, saiba que na hora de tratar de questões trabalhistas na sua empresa é importante contar sempre com a ajuda da sua contabilidade. Contudo, muitos empresários ainda cometem o erro de não ter uma contabilidade especializada no seu segmento. Isso aumenta riscos de multas e fiscalização. Não cometa esse erro.
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