QUAL É O CNAE PARA REPRESENTANTE COMERCIAL?

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Olá pessoal! Qual o melhor CNAE para representante comercial? Certamente você chegou até aqui porque é representante comercial e quer saber mais sobre o assunto. Neste artigo você verá que milhares de representantes comerciais trabalham de forma errada e isso trará sérios problemas a estes profissionais.  Convido você a conhecer nossa canal do YouTube onde você encontrará centenas de vídeos para empreendedores. Se inscreva lá!

REPRESENTANTE COMERCIAL PODE SER MEI?

Em primeiro lugar, como eu já disse, atividade de representação comercial não pode ser MEI. Só pode abrir empresa deste porte empreendedores que não exerçam atividades econômicas regulamentadas, ou seja, aquelas que não contam com conselhos de classe e legislações próprias.

Neste sentido, faz-se necessário lembrar que com o desenvolvimento da inteligência artificial, a Receita Federal terá mais condições de alcançar esses profissionais que estão trabalhando como MEI, com a atividade diferente de representação comercial. Lembro ainda que a Receita Federal poderá retroagir aos últimos 5 anos, obrigando o recolhimento dos tributos com juros e multas.

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Mas, quais alternativas este profissional tem para iniciar seu negócio?

Ao representante comercial, se oferece a alternativa de abrir uma microempresa. Já o regime tributário mais interessante é o Simples Nacional, principalmente se este atuar sozinho. Além disso, estará sujeito ao Fator R, que permitirá o pagamento do Simples Nacional pelo anexo III, consequentemente, reduzindo o valor do seu imposto a pagar de 15,5% para apenas 6%.

COMO ATUA UM REPRESENTANTE COMERCIAL?

Um representante comercial atua captando clientes e realizando vendas para outras empresas. Eles são o elo direto entre a representada e o cliente. Além disso, os profissionais dessa área acabam não tendo vínculo empregatício com a empresa para a qual prestam serviços. 

Ou seja, o pagamento pelo exercício da função é estabelecido em contrato, e pode ser valores fixos mensais, comissão por volume de vendas, etc.

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Em suma, se a sua dúvida era se o Representante Comercial pode ser MEI, como você pôde ver logo no início deste artigo, a resposta é não. Profissionais dessa área não podem abrir empresa nesse formato.

O QUE É O MEI?

O MEI é a sigla para Microempreendedor individual e foi criado pela Lei Complementar 128 de 19 de Dezembro de 2008. O objetivo principal é regularizar de forma simples e rápida profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Na mesma linha, pode ter um empregado, e faturar até R$ 81 mil/ano (2024). 

QUAL O CNAE PARA REPRESENTANTE COMERCIAL

Agora que você já sabe que o representante comercial não pode ser MEI, vamos mostrar a forma correta de você trabalhar. Quando você decide abrir uma empresa de representação, deverá usar o CNAE 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. A partir dessa classificação, é possível regularizar a empresa e definir como serão recolhidos os impostos e cumpridas as obrigações acessórias junto ao Fisco. Assim, você não corre nenhum risco no que tange o tipo de atividade no seu cartão CNPJ.

Além disso, ao optar por uma contabilidade especializada o representante comercial experimentará uma redução no seu imposto, sendo tributado pelo anexo III com alíquota inicial de 6%. 

Para concluir, notamos que a atividade de representação comercial não pode mesmo ser MEI. Portanto, se você se enquadra nesta situação deve procurar com urgência um contador para regularizar sua situação. Evite ser notificado pela Receita Federal, tendo que pagar multas e a diferença do imposto. Em outras palavras, é importante contar sempre com a assessoria de uma empresa contábil para evitar surpresas desagradáveis.

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