Olá pessoal. Como é a tributação para representante comercial? Vamos conversar um pouco sobre isso. Temos muito conteúdo gratuito para você. Basta clicar aqui para se inscrever.
Em primeiro lugar, quero dizer que muita gente que atua nessa área desconhece a forma correta de tributação. Como resultado, têm surpresas desagradáveis vindas do Governo. Além disso, muitos burlam a legislação para pagar menos impostos, se registrando como MEI. No entanto, essa é uma prática irregular, já que a representação comercial é regulamentada por legislação específica e, portanto, não se encaixa dentro do escopo do MEI. Além disso, quem atua dessa forma está sujeito à punição pelo CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais).
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REPRESENTANTE COMERCIAL: TRIBUTAÇÃO
Em primeiro lugar, para a atividade de representação comercial, há possibilidade de escolha dos 3 modelos existentes no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Mas, como já citado, não pode ser MEI.
O Simples Nacional visa simplificar e unificar o recolhimento dos impostos. Está dividido em cinco anexos. Neste sentido, um representante comercial se enquadra no anexo V ou no anexo III do Simples Nacional, dependendo do Fator R. Se o profissional estiver no anexo V, a tributação começa em 15,50%. Já se estiver no anexo III, inicia em 6%. Vale lembrar que a alíquota aumenta de acordo com o aumento do faturamento.
Já no Lucro Presumido, o cálculo dos impostos segue uma alíquota de presunção. Na atividade de serviços, por exemplo, a alíquota de presunção é de 32%. A partir daí são calculados IRPJ e Contribuição Social. Já o PIS e COFINS, são 0,65% e 3% respectivamente. Porém, é um modelo um pouco mais complexo que o Simples Nacional. Como resultado, pode acarretar no aumento de carga tributária.
Por fim, no Lucro Real há condições muito específicas e é mais recomendável para quem tem faturamento muito alto e grandes despesas. Raramente servirá para o representante comercial.
QUAL A MELHOR OPÇÃO?
A resposta para essa pergunta dependerá de cada situação. Na maioria dos casos o Simples Nacional é a melhor opção. Porém, acontece casos em que o Lucro Presumido é a melhor opção. Por isso, é importante contar sempre com a assessoria de um profissional contábil.
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