Olá pessoal! “MEI não precisa emitir nota fiscal”. Certamente você já escutou esta frase em algum momento. Contudo, a coisa não é bem assim. Vamos trazer orientações acerca do tema neste artigo. Além disso, temos no nosso canal do YouTube um vasto conteúdo que servirá muito a você que é MEI, ou até mesmo microempresário. Basta você clicar aqui para acessar de forma gratuita todo o conteúdo. Ademais, nós da LINIMAR STOQUE CONTABILIDADE & GESTÃO atendemos MEI de todo o Brasil, ajudando no desenquadramento, registro de empregados, entre outros pontos importantes.
Índice
O QUE É O MEI?
MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, que é uma categoria empresarial criada no Brasil em 2008 para facilitar a formalização de pequenos negócios e empreendedores individuais. O objetivo é oferecer vantagens e simplificar a regularização de atividades econômicas de baixo faturamento. A lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, foi responsável por criar a possibilidade de os assalariados informais se legalizar e receber benefícios.
Esta é uma categoria com burocracia diminuída e de fácil abertura e manutenção.
Para se qualificar para a categoria de microempreendedor individual – MEI – você deve ter atualmente (2023) um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano. Além disso, você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou proprietário e pode ter no máximo um empregado com salário limitado ao salário mínimo vigente ou ao piso da categoria sendo, portanto, diferente do Simples Nacional.
MEI PRECISA EMITIR NOTA FISCAL?
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, a emissão de NF é obrigatória, podendo ser realizada pelo/a MEI ou pelo/a destinatário/a. O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.
(Base legal:§ 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018)
Como você percebeu, existem sim situações em que o MEI não precisa emitir nota fiscal. Todavia, caso as vendas ocorram para empresas esta emissão é obrigatória. Aí é que mora o perigo! Por falta de uma boa empresa contábil muitos microempreendedores cometem o grave erro de vender ou prestar serviços para empresas e não fazerem a emissão do documento fiscal.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
{{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
CUIDADO COM A OMISSÃO DE RECEITA
Uma situação que é motivo de desenquadramento do MEI é a omissão de receita. Mas o que é isso? Omissão de receita é quando você vende e não declara esta venda. Em outras palavras, sua empresa faz uma venda fantasma. Evidentemente que o MEI não precisa emitir nota fiscal quando faz transações com pessoa física, porém isso não significa que ele não deva declarar essa transação. Além disso, quando você recebe por suas vendas via PIX, cartão ou transferência bancária, automaticamente a Receita Federal fica sabendo disso. Assim, todo dinheiro que entra na sua conta PJ ou até mesmo, na sua conta pessoa física, pode ser considerado faturamento pelo Fisco. Sendo assim, pode acontecer o desenquadramento do seu MEI por este motivo.
Como você percebe, são muitos os riscos para o MEI que não emitir nota fiscal. É fundamental que o microempreendedor individual tenha um bom software para emissão de notas fiscais, além de ter também a assessoria de uma boa empresa contábil. Nós da LINIMAR STOQUE CONTABILIDADE & GESTÃO somos uma empresa de contabilidade atende a MEI de qualquer lugar do Brasil. Caso você precise fazer a abertura de um CNPJ para MEI, abertura de CNPJ para comércio varejista ou então, precisa de uma contabilidade para fazer o desenquadramento do seu CNPJ MEI, fale com a nossa equipe.
QUERO CONTRATAR UM CONTADOR AGORA
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O MEI
Para finalizar, afirmo que boa parte dos problemas deixariam de existir se o dono do MEI tomasse algumas providências. Dentre elas está a contratação de uma contabilidade. Ademais, algumas entidades difundem a ideia de que o MEI não precisa de contador. Vale lembrar que a cada ano, milhares de microempreendedores são levados à cobrança via Dívida Ativa por falta de pagamento das suas obrigações. Além disso, têm o seu CNPJ colocado na condição de inapto. Com isso, ficam impedidos de comprar, vender, emitir notas fiscais, enfim, ficam impedidos de trabalhar como empresa. E o contador é o profissional procurado para colocar a casa em ordem. Se você quer abrir um negócio, já tem um CNPJ ou ainda, quer trocar de contador, basta clicar aqui agora para falar com alguém da nossa equipe. Queremos participar da sua história de sucesso.
LINIMAR STOQUE – PROFISSIONAL CONTÁBIL
