Olá pessoal! É possível abrir empresa tendo o nome sujo? Ou seja, com restrições no SPC/SERASA?. Saiba mais sobre esse e outros assuntos clicando aqui para ter acesso ao nosso canal do YouTube. Nós da LINIMAR STOQUE CONTABILIDADE & GESTÃO preparamos este artigo especialmente para você que quer abrir seu próprio negócio, mas que tem dúvidas.
Quando o seu CPF enfrenta essa restrição, o seu crédito na “praça” é bastante prejudicado e você passa a:
- Pagar juros muito altos para obter empréstimos;
- Perder pontuação no score no SPC e Serasa;
- Ter dificuldades para conseguir cartões de crédito e para obter outros serviços bancários.
Afinal, o histórico proporcionado por não pagar devidamente suas dívidas faz com que as outras instituições no mercado cobrem um preço maior para lhe emprestar dinheiro devido ao risco intrínseco a operação.
Mas será que isso também acontece na hora de abrir um novo negócio? Quais são as dificuldades que você pode enfrentar nesse tipo de caso?
Índice
O que diz a lei a respeito disso?
A Lei Complementar de n°123 de 14 de dezembro de 2006 não aponta nenhuma restrição para abertura de empresas para pessoas que estão com o nome sujo.
Ou seja, juridicamente há um embasamento para que mesmo com o nome sujo você consiga fazer a abertura da sua empresa.
Qual a diferença entre nome sujo e CPF irregular?
Embora o nome sujo e o CPF irregular configuram um determinado tipo de restrição a uma pessoa física, o CPF irregular acaba trazendo punições mais severas. Como resultado, a impossibilidade de participar de concursos públicos e a impossibilidade de se abrir uma empresa, são algumas dessas punições.
Porém, é preciso entender que existe uma diferença clara entre o CPF irregular e o nome sujo. Neste sentido, uma pessoa com o CPF irregular ainda pode possuir o nome limpo. Já uma pessoa com o nome sujo pode ter o CPF irregular, pois não existe relação entre ambos.
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O nome sujo é geralmente uma consequência do não pagamento de um bem de consumo, o que leva a negativação do nome pela empresa e órgãos responsáveis.
Por outro lado, a irregularidade é causada por problemas na declaração do imposto de renda, perda ou roubo de documentos, deixar de votar, não regularizar o título de eleitor, entre outros.
O que pode lhe impedir de abrir uma empresa?
Portanto, estar com o nome sujo não impede de abrir a sua empresa.
Contudo, mediante toda essa discussão, é interessante que você entenda o que pode efetivamente lhe impedir de constituir uma pessoa jurídica.
Os impeditivos geralmente são:
- Deixar de apresentar a Declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos;
- Fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos;
- Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa. Essa dívida é adquirida quando a pessoa física ou jurídica deixa de pagar impostos ao governo.
Ou seja, caso você não se enquadre em nenhum desses cenários, não haverá nenhum tipo de restrição para que sua empresa seja aberta.
Quais problemas você irá enfrentar ao abrir uma empresa com “nome sujo”?
Mas não é porque não existe nenhuma restrição que tudo vai ocorrer com tranquilidade ao abrir uma empresa com o nome sujo. Até porque, obviamente, irão existir alguns contratempos ocasionados por essa situação.
De fato, o problema mais comum está relacionado a obtenção de crédito, embora seja natural que isso possa variar de acordo com a modalidade da empresa e também com a sua natureza jurídica.
Isso acontece porque algumas naturezas jurídicas criam uma separação clara entre o que é propriedade da pessoa física e da pessoa jurídica.
Nesse caso, o melhor a fazer é optar por uma empresa de natureza jurídica capaz de promover essa separação. Desta forma, não haverá nenhum tipo de confusão no futuro. Esse tipo de coisa pode ser facilmente feita com uma assessoria contábil adequada.
Também é natural que para MEI (Microempreendedor Individual) haja uma redução significativa no score, o que faz a sua reputação como consumidor no mercado ser muito baixa. Isso prejudicará a compra de diversos produtos essenciais.
Para conseguir recuperar essa pontuação, é necessário ter vários acertos na sua vida financeira, o que pode demorar muito, principalmente em uma situação onde várias outras contas são priorizadas.
Ter o nome limpo irá te ajudar a empreender melhor?
Uma coisa muito importante é se atentar que ao ter seu nome sujo, é que ele por si só não possui um significado assim tão grande.
Sendo assim, antes de dar o próximo passo, organizar sua vida financeira e limpar seu nome é sem dúvida alguma uma das melhores coisas que você poderia fazer.
Neste sentido, tudo o que você precisa fazer é abrir sua empresa através dos processos tradicionais, por meio de um contador o que acontecerá com mais facilidade graças as atitudes que foram tomadas. Consequentemente será muito mais fácil obter crédito, pois não há nenhuma pendência financeira em vigência.
O que fazer caso meu CPF esteja irregular?
Se o seu CPF está irregular, a primeira coisa a fazer é procurar uma assessoria contábil prestada por um profissional experiente para que ele possa lhe orientar a respeito do que deve ser feito.
Para resumir, regularizar o seu CPF nesse tipo de caso deve ser uma prioridade. Afinal, somente assim sua vida pode voltar a seguir um fluxo normal.
Caso você tenha ficado com dúvidas sobre o assunto, sinta-se a vontade para entrar em contato, de modo que eu possa te ajudar no que for possível, ok?
Linimar Stoque
Profissional Contábil
