Olá pessoal, tudo bem? Neste artigo vamos conversar um pouco sobre as vantagens do Regime Especial para e-commerce em MG. Vamos abordar aspectos positivos e negativos deste modelo especial de tributação para o comércio eletrônico no estado de Minas Gerais. Portanto, se você, quer ter acesso a conteúdo de qualidade, basta clicar aqui para ter acesso ao nosso canal do YouTube.
Índice
O QUE É O REGIME ESPECIAL PARA E-COMMERCE EM MG?
Em primeiro lugar, precisamos entender o que é o RET para e-comnerce em MG. Com o objetivo de aumentar o volume de vendas no comércio online, e consequentemente aumentando o desenvolvimento econômico no estado, o Governo de Minas vem tomando diversas medidas. São os chamados incentivos fiscais através da concessão de diversos benefícios às empresas.
Em segundo lugar, vale ressaltar que entre as medidas está o Tratamento Tributário Setorial, o TTS. O TTS/E-commerce é um incentivo fiscal aplicável às vendas no âmbito digital e de telemarketing. Através desse benefício, a forma de cobrança do ICMS, que ocorre pela lógica do débito e crédito, é substituído por um recolhimento efetivo de ICMS, que pode chegar até 1,3% sobre o faturamento. Contudo, lembro que para poder usufruir deste benefício as vendas devem ser exclusivamente não presenciais. Além disso a empresa deve obrigatoriamente estar sediada no estado de Minas Gerais. O descumprimento de qualquer um dos ítens acarretará na cassação do TTS concedido.
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QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO RET MG?
- Diferimento do ICMS na importação
- Diferimento do ICMS na aquisição interna
- Dispensa do ICMS ST na aquisição de mercadorias
- Crédito Presumido de ICMS
- Entre outros.
COMO FUNCIONA O REGIME ESPECIAL EM MG?
No Regime especial para e-commerce no estado de MG, há a substituição do sistema de débito e crédito, por um sistema de crédito presumido. No regime, existe a possibilidade de pagamento de ICMS interestadual de 1,3% e ICMS interno de 6%. Além disso, a empresa varejista que é beneficiária do TTS/E-commerce, está dispensada de recolher o ICMS-Substituição tributária (ST). Além disso, é concedido condições diferenciadas para importação de mercadorias observando alguns critérios para diferimento parcial do pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias com fim específico de comercialização.
QUAIS AS DESVANTAGENS?
Existem algumas desvantagens para a adesão ao RET/TTS para e-commerce em MG. Uma delas é que a apuração do ICMS deve, obrigatoriamente ser feita fora do regime do Simples Nacional. Em outras palavras, a empresa para aderir ao regime especial em MG deve fazer a apuração dos impostos pelo Lucro Presumido. Além disso, existe uma maior complexidade na apuração do ICMS, incluindo a segregação de cálculos em registros de sub-apuração no SPED Fiscal. Também é necessário fazer o estorno de créditos das entradas, inclusive os já escriturados relativos aos produtos em estoque. Outra desvantagem é que nas vendas para consumidor final de outros estados haverá a cobrança do DIFAL. Assim, se a empresa vende muito para outros estados, mesmo pagando menos ICMS, poderá não ser tão vantajoso. Outro aspecto importante é que no Lucro Presumido, o custo da folha de pagamento é bem maior, devido à Contribuição previdenciária Patronal. Portanto, para aderir de forma segura ao RET MG, é importante contar sempre com uma contabilidade especializada que poderá fazer toda a análise buscando mensurar as vantagens e desvantagens do regime.
AFINAL, O RET PARA E-COMMERCE EM MG É VIÁVEL?
Resumidamente, podemos dizer que o Regime Especial de Tributação para e-commerce no estado de MG, traz grandes vantagens. Todavia, como já dito, faz-se necessário analisar todo o cenário do negócio.
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Em conclusão: se você está no comércio eletrônico, e faz vendas não presenciais, o RET/TTS para e-commerce no estado de MG é uma bela oportunidade para aumentar a competitividade da sua empresa no mercado. Como você pode ler neste artigo, é possível, em boa parte dos casos, reduzir a carga de impostos, consequentemente, aumentando o lucro e a competitividade.
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