Olá pessoal! O que é dívida ativa? Quais as consequências para você e para a sua empresa? Vou responder essas perguntas e trazer outros aspectos sobre esse tema. Mas antes, convido você a se inscrever no nosso canal do YouTube para ficar por dentro de diversos temas inerentes ao ramo do empreendedorismo.
Em primeiro lugar, entenda que dever a fatura do cartão de crédito não é a pior coisa que pode acontecer. Existe uma dívida que traz consequências piores tanto para você, como para sua empresa. Já ouviu falar de dívida ativa? Pois é. Esse é um fantasma que ronda uma parcela significativa dos contribuintes brasileiros, principalmente empresários. Neste sentido, é muito importante você sempre contar com uma contabilidade especializada.
O QUE É DÍVIDA ATIVA?
Quando você deixa de pagar uma loja de roupas, material de construção, o que eles fazem é enviar seu CPF para o SPC e SERASA. À partir daí seu nome está negativado. Portanto, você tem restrições quando busca novo crédito na praça. Porém, quando você deve para órgãos púbicos a coisa é um pouco diferente. Quando não paga o IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. Se deixar de pagar o IPVA é inscrito na do Estado e finalmente ao deixar de pagar o Imposto de Renda conforme a legislação, a pendência é inscrita na Dívida Ativa da União. Ademais as dívidas são divididas em tributária e não tributária. A dívida tributária é referente a impostos. A não tributária inclui o pagamento ao Governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações.
COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO?
Para regularizar tal situação você precisa procurar o órgão competente para fazer o parcelamento ou o pagamento à vista. Além disso, caso parcele, não deve deixar atrasar o pagamento das parcelas, para não ocorrer a rescisão da negociação.
DÍVIDA ATIVA PRESCREVE?
Primeiramente entenda o que é prescrição de dívida. A prescrição para fins tributários é a perda do direito do Estado (União, Estado, Município) de cobrar os tributos. Essa regra está no artigo 174 do CTN, código tributário nacional.
Porém, para que uma dívida tributário prescreva é preciso que o credor (governo) não cobre essa dívida no período de 5 anos. Assim, você precisa saber que uma dívida nasce à partir do fato gerador. Então a dívida tributária prescreve em 5 anos a partir do fato gerador, portanto, o Estado, tem o direito de cobrar do contribuinte o tributo gerado em até 5 anos. Todavia, se não o fizer, o direito de cobrar prescreveu e o contribuinte tem o direito de não pagar mais esse tributo sem ter qualquer consequência.
Em resumo, você percebeu que não vale mesmo a pena dever para o governo. Assim, sua empresa deve sempre ter uma boa assessoria contábil, que irá ajudar você na gestão do seu negócio. Precisa de ajuda? Fale com nossa equipe clicando aqui.
LINIMAR STOQUE – PROFISSIONAL CONTÁBIL
