Olá pessoal! Hoje vamos conversar um pouquinho sobre e emissão da nota fiscal do MEI. Vamos explicar sobre a obrigatoriedade ou não da emissão do documento além de trazer outros detalhes sobre tão importante tema. Somos uma contabilidade especializada na gestão de MEI e podemos ajudá-lo. Portanto, se você precisa de ajuda, basta clicar aqui e falar com nossa equipe.
Índice
O QUE É O MEI?
O MEI – Microempreendedor Individual foi criado em 2009 para trazer à formalidade aqueles trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que estavam à margem de diversos benefícios. Assim, é um modelo simplificado, com menos burocracia e recolhimento dos impostos em guia única, o DAS. Vale ressaltar que neste modelo não é possível ter sócio, bem como o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil (no ano de 2023), além de poder ter apenas um funcionário.
NOTA FISCAL DO MEI
Em primeiro lugar, preciso deixar claro que o MEI é um tipo empresarial enquadrado no Simples Nacional. Ou seja, quem é MEI, é dono de uma pequena empresa, mesmo que individual. Neste sentido, fica claro que há obrigações que o microempreendedor individual precisa cumprir, como por exemplo, a Declaração Anual de Faturamento, entregue anualmente até o final de maio.
Em segundo lugar, saiba que o MEI ainda tem alguma “regalia” quando o assunto é emissão de nota fiscal. Assim, quando o MEI vende ou presta serviços para pessoas físicas está dispensado desta obrigação. Todavia, quando a venda ou prestação de serviços é feita para empresas, não há que se falar da dispensa da emissão do documento fiscal. Sendo assim, deverá obrigatoriamente emitir o documento fiscal. Vale alertar ainda que a Receita Federal monitora os recebimentos do MEI, principalmente quando em conta bancária pessoa jurídica. Consequentemente, os valores recebidos são considerados faturamento e se ultrapassarem o limite estabelecido, poderá ocorrer o desenquadramento de ofício por parte do Fisco.
RISCOS DE NÃO EMITIR NOTA FISCAL
Primeiramente, entenda que não emitir a nota fiscal quando for obrigatório, não é nenhuma vantagem para sue negócio. Pelo contrário, isso só traz prejuízos e perda de credibilidade no mercado. Por isso, é válido contar sempre com uma contabilidade especializada para MEI. Lamentavelmente, os microempreendedores individuais estão sendo levados a um abismo por algumas entidades que pregam que “MEI não precisa de contador”. Isso não é verdade.
Em segundo lugar, a não emissão da nota fiscal pode fazer com que você perca os benefícios e vantagens de ser MEI. A Receita Federal, como já foi dito, pode fazer o desenquadramento, inclusive, retroativo, trazendo um enorme prejuízo financeiro, colocando em risco a própria sobrevivência do seu pequeno negócio.
CRIME DE SONEGAÇÃO
Além disso, o Microempreendedor que não emitir nota fiscal quando obrigado ou no caso de consumidor final que exija o documento, pode ser acusado de sonegação de impostos. Isso configura crime no Brasil. Você sabia disso? Pois é. Este é um dos riscos de não ter uma boa assessoria contábil.
COMO EVITAR PROBLEMAS?
Para evitar os problemas acima descritos, é importante contar com uma empresa de contabilidade idônea. Sem isso, não rola. Só o contador poderá analisar toda a situação da empresa e orientá-lo na forma correta de emissão do documento fiscal. Além disso, é importante que o MEI mantenha em ordem os registros e relatórios das vendas ou serviços prestados.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
{{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Se você é MEI e percebeu que este artigo se encaixa na sua situação, não perca tempo. A qualquer momento você pode ser notificado pela Receita Federal para dar explicações ou até mesmo para pagar os impostos de forma retroativa. Sendo assim, fale com nossa equipe. Nós podemos ajudá-lo. Basta clicar aqui agora. Nós queremos participar do seu sucesso de alguma forma. E a melhor delas é contribuindo para o seu crescimento.
LINIMAR STOQUE – PROFISSIONAL CONTÁBIL
