Olá, pessoal, tudo bem? No último dia 25/03 o Governo Federal publicou duas Medidas provisórias para regulamentar o trabalho remoto. Elas têm força de lei e começam a vigorar imediatamente. Caso sua empresa esteja precisando de assessoria na área de departamento pessoal, clique aqui e fale conosco.
Índice
MP VISA REGULAMENTAR O TRABALHO REMOTO
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que as duas medidas provisórias (MP) regulamentam o trabalho remoto,além de promover mudanças no auxílio-alimentação e também ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.
REGULAMENTAR O TRABALHO REMOTO
A primeira medida trata do trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.
Na adoção desse regime haverá um acordo entre o empregador e o trabalhador e seguirá as regras já previstas na legislação. Por outro lado, no caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.
CONTRATO POR JORNADA
Na contratação por jornada, as regras são iguais às aplicadas aos empregados que trabalham presencialmente. Consequentemente, a empresa precisa fazer o controle da jornada de trabalho e pagar horas extras a quem trabalhar a mais, como prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
CONTRATO POR PRODUÇÃO
No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme consta na legislação trabalhista. Portanto, o empregado não terá nenhum controle de jornada e não ganhará hora extra. Para o governo, “o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar”. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.
TRABALHO HÍBRIDO
Outra novidade que regulamenta o trabalho remoto é a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho híbrido. Neste modelo, os funcionários atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente. Embora várias empresas já estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo entende que havia insegurança jurídica e isso freava o número de contratações neste modelo. Daí a necessidade do Governo em regulamentar o trabalho remoto, abrindo mais possibilidades para contratações. Da mesma forma, a MP permite que o teletrabalho seja também valerá para aprendizes e estagiários.
CONTRATAÇÃO EM CALAMIDADES
Uma segunda MP estabelece um conjunto de ações, na área trabalhista, que poderão ser adotadas em cidades que estejam em situação de calamidade pública. Por exemplo, entre as medidas adotadas estão a antecipação das férias dos trabalhadores, a concessão de férias coletivas, a antecipação de folgas de feriados e o uso de um regime diferenciado de banco de horas.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
{{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Além disso, existe a possibilidade de o presidente da República, por meio de decreto, autorizar as empresas das áreas afetadas a adotarem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Adotado em 2020 e 2021 o programa permitia às empresas fazerem suspensão do contrato de trabalho dos seus empregados. Como resultado, o Governo arcava com seus vendimentos.
Em suma, segundo o governo, as ações buscam preservar empregos, renda e empresas em situações emergenciais….
Está precisando de um contador? Estamos à sua disposição. Portanto, se quiser nos contratar basta clicar aqui agora e deixar sua mensagem para nós.
LINIMAR STOQUE
PROFISSIONAL CONTÁBIL
