Olá pessoal, tudo bem? A Receita Federal deu prazo para parcelar débitos exclusivo para que os microempreendedores individuais possam regularizar seus débitos através do parcelamento no portal do SIMEI. O prazo vai até 30/09/2021. No artigo de hoje vou falar sobre a situação de quem não fez esse procedimento, mas já convido você para se inscrever no nosso canal do YouTube clicando aqui e assim ficar por dentro de vários assuntos de interesse de empresários e profissionais contábeis.
Segundo cálculos do Fisco, cerca de 1,8 milhão de empreendedores, que devem cerca de R$ 4,5 bilhões, podem parar no cadastro negativo federal por falta de recolhimentos. Mas ainda há esperança pois os débitos podem ainda serem feitos através da impressão dos boletos em atraso (DAS).
ENVIO PARA A DÍVIDA ATIVA
Irão para a Dívida Ativa apenas os débitos em aberto referentes a 2016 ou anos anteriores, e que não parcelados em 2021. Os MEIs que têm dívidas de posteriores a esse período ou que tenham pedido parcelamento esse ano não serão inscritos por enquanto. Por enquanto serão inscritos apenas os empreendedores com dívidas acima de mil reais, somando as multas e os juros por atraso.
Existe ainda o risco de quem for enviado para a Dívida Ativa da União, ser desenquadrado do Regime do MEI. Além disso, enfrentarão dificuldades de acesso ao crédito bancário.
A inadimplência do ISS e ICMS (embutido na guia do DAS) também poderá levar o microempreendedor a ser cobrado por estados e municípios, gerando mais encargos e dor de cabeça. Portanto, recomendo a todos que tem um CNPJ, inclusive o MEI que tenham sempre a assessoria de uma boa contabilidade com isso, você evita problemas futuros.
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LINIMAR STOQUE
Empresário Contábil
