Olá pessoal! MEI é obrigado a emitir nota fiscal de toda venda ou prestação de serviços? Se você chegou até aqui, certamente busca uma resposta para esta pergunta. Por isso fizemos este artigo para orientá-lo a respeito desta questão. Convido você a se inscrever no nosso canal do YouTube onde temos um vasto conteúdo que certamente irá ajudá-lo na gestão do seu negócio. Além disso, se você precisa de contratar uma contabilidade especializada para MEI, basta falar com nossa equipe.
Índice
O QUE É O MEI?
Em primeiro lugar, esclareço que o MEI é um modelo de empresa mais simplificado, Optante pelo Simples Nacional, criado em 2008, cujo faturamento em 2023 tem o limite de R$ 81 mil. Além disso, pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso salarial da categoria. Este porte de empresa permite ao MEI trabalhar na formalidade, garantindo ao pequeno empreendedor seus direitos previdenciários como aposentaria por idade, salário maternidade, auxílio doença, entre outros.
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NOTA FISCAL PARA O MEI
Como já dito, o MEI tem diversos benefícios e entre eles está a possibilidade de emissão de nota fiscal. Sendo assim, quando o pequeno empreendedor registra seu CNPJ MEI, ele abre um leque de oportunidades. Em outras palavras, o MEI legalmente regularizado tem a chance de vender para grandes empresas e até para órgãos públicos. Todavia, é importante salientar o limite de faturamento anual que no ano de 2023 era de R$ 81 mil.
MEI É OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL?
O Microempreendedor Individual tem a possiblidade de emitir notas fiscais das suas vendas de produtos e serviços. Todavia, não é sempre que essa emissão é obrigatória. Por exemplo, quando o MEI vende ou presta serviços para empresas ou órgãos públicos, esta emissão é obrigatória. Por outro lado, quando a relação de consumo ocorre com o consumidor final, a emissão do documento é opcional. Em outras palavras, você somente deverá emitir nota fiscal para o consumidor final exigir o documento. Neste caso, você não poderá negar este que é um direito do consumidor.
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MEI PAGA IMPOSTO SOBRE CADA NOTA EMITIDA?
Não. O microempreendedor individual tem uma forma simplificada para o recolhimento dos seus impostos. Assim, ele paga uma guia única onde estão agrupados os impostos: INSS, ICMS, ISS. Este recolhimento é fixo sendo 5% de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 1,00 de ISS. Evidentemente que esta guia será de acordo com a atividade da empresa, pois atividades apenas de serviços não recolhem o ICMS, e atividades de comércio não recolhem o ISS. Em suma, o MEI paga um valor fixo, portanto não paga imposto em cada nota fiscal emitida.
Em conclusão, diante de tudo isso, ser MEI é uma coisa interessante para quem está começando seu negócio. Por ter carga tributária bastante reduzida, permite ao empreendedor ter fôlego para fazer o negócio crescer, e consequentemente galgar novos degraus. Portanto, se você sente a necessidade de uma assessoria especializada no seu negócio, basta clicar aqui para falar com nossa equipe. Será um prazer poder ajudar você a realizar seus sonhos.
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