Olá pessoal! A Receita Federal atualizou as regras que definem quem está obrigado a declarar o imposto de renda da pessoa física. Neste artigo, vamos mostrar as novas regras para a declaração do IR em 2024. Se você quer ficar por dentro de tudo sobre este assunto, temos no nosso canal do YouTube uma playlist completa que irá ajudá-lo a entender tudo sobre esta obrigação. Se inscreva no nosso canal e não perca nada. Somos especialistas em declaração do imposto de renda e atendemos clientes de todos os lugares do Brasil. Portanto, se você precisa declarar, basta clicar aqui para falar com nossa equipe.
Em coletiva de imprensa a Receita Federal anunciou no último dia 06/03/2024 as novas regras para a declaração do imposto de renda da pessoa física de 2024. Além disso, anunciou algumas novidades que têm como finalidade facilitar a vida do contribuinte na hora de declarar.
Novidades para 2024
Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. Portanto, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados.
Houve mudança também nos valores para rendimentos isentos e não tributáveis. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Em outras palavras muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto, caso não se encaixem em outros quesitos de obrigatoriedade.
Bens no exterior
Outra novidade é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Assim, esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.
Declaração pré-preenchida
Outra novidade é a ampliação da possibilidade de entrega da declaração pré-preenchida, agora disponível para 75% dos contribuintes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para aqueles que optarem por este meio de entrega. Além disso, a preocupação com a segurança dos contribuintes fez com que a partir de agora o acesso aconteça com senha gov.br nível prata ou ouro.
Quem está obrigado a declarar?
| Rendimentos tributáveis | R$ 30.639,90 |
| Rendimentos isentos | R$ 200.000,00 |
| Receita bruta da atividade rural | R$ 153.199,50 |
| Bens e direitos | R$ 800.000,00 |
| Operações em bolsa | R$ 40.000,00 |
Calendário de restituições
O calendário de restituições começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
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Quem não precisa entregar a declaração?
Não precisa entregar a declaração quem:
a) não se encaixar em nenhuma das condições acima;
b) constar como dependente na declaração de outra pessoa, mas precisa informar lá todos os seus rendimentos, bens e direitos, caso possua;
c) teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
Por fim, se você está obrigado a declarar o imposto de renda neste ano de 2024, não deixe para a última hora. Fale com nossa equipe agora clicando aqui. Atendemos clientes de todos os lugares do Brasil. Temos mais de 20 anos de experiência fazendo entrega da declaração do imposto de renda.
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