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O Governo Federal está pensando renovar o pacote de alívio para empresas e a redução da jornada de trabalho também está na pauta. Entre as opções, está a renovação da autorização para acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, semelhante à da medida provisória (MP) 936. Neste sentido, o texto deve suspender ainda, por quatro meses, o recolhimento de FGTS pelas empresas. Além disso, pretende reeditar a possibilidade de antecipar férias por meio de negociação com funcionários, banco de horas e home office.
A nova Medida Provisória pode ser publicada ainda nesta semana em meio ao aumento das restrições de distanciamento social em diversos estados para supostamente, conter a disseminação da Covid-19, e uma eminente crise financeira.
Portanto, assim como em 2020, o Governo Federal deve compensar parcialmente trabalhadores afetados pelos cortes salariais. Porém, ainda não foi definido, a fonte de financiamento. No ano passado, essa contrapartida da União — batizada de Benefício Emergencial (BEm) — custou cerca de R$ 33,5 bilhões.
Programa de crédito
O Governo estuda ainda estender efeitos do Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas. Essa renovação será feita de maneira a evitar insegurança jurídica para o programa e ao mesmo tempo aliviar as contas dos micro e pequenos empresários nessa nova onda da Covid-19. Para os empresários que pegaram o crédito no início do programa, em junho, os oito meses de carência terminam agora no começo do ano.
A ideia do Governo é mudar o regulamento permitindo que as instituições financeiras possam alterar esse período de carência seguindo o seu próprio critério. A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, explicou melhor como será isso:
— A ideia é a gente facultar aos bancos a essa extensão de carência para 10, 11, 12 meses. Não pode ser muito, porque se eu estico muito a carência sem alterar o prazo de pagamento, eu vou espremer todas as parcelas na frente e pode ser que elas fiquem muito grandes e dificultem o pagamento.
Neste sentido, no último dia 01 o Governo publicou portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para diminuir os impactos econômicos da pandemia. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes ações de regularização de débitos. A portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, possibilita a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.
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Para concluir, podemos observar que o Governo Federal tem feito sua parte para minorar os efeitos da pandemia. Se você empresário, precisa de um contador, clique aqui e fale com nossa equipe.
LINIMAR STOQUE
PROFISSIONAL CONTÁBIL
