Olá pessoal! Hoje vou falar sobre a dispensa de alvará do MEI. Criado com a finalidade de ajudar aquelas pessoas que trabalham por conta própria em alguma atividade que lhe provêm o sustento, o regime do MEI (microempreendedor individual) facilitou bastante o ingresso desse grupo à formalidade, bem como aos benefícios previdenciários. Portanto, a partir de setembro de 2020 houve uma simplificação maior na questão do Alvará de funcionamento para MEI. Nesse artigo vamos falar um pouco mais sobre isso. Se você quer conhecer um pouco mais sobre esse ou outros temas convido você a clicar aqui e conhecer nosso canal do YouTube.
Retire gratuitamente e-books aqui no nosso site CLICANDO AQUI.
DISPENSA DE ALVARÁ PARA MEI
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual – MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica. Portanto, para dispensa do alvará, basta acessar o “Solicitar dispensa de licenciamento“, inserir os dados solicitados, e aceitar os termos que aparecem no final do formulário e finalizar o procedimento.
