Olá pessoal! Como proteger seu patrimônio pessoal ao abrir um CNPJ? Esse é um dilema enfrentado por quem deseja empreender, mas que teme ter seu patrimônio atingido por problemas no seu CNPJ. Vamos mostrar a saída para esse problema. Mas, antes disso, convido você a se inscrever no nosso canal clicando aqui. Temos conteúdo diversificado para quem empreende ou deseja empreender.
TIPOS JURÍDICOS
Primeiramente, preciso esclarecer que existem diversos tipos jurídicos no Brasil: Microempreendedor Individual, (MEI) Empresário/Empresa individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) e também a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), além da Sociedade Anônima (S/A)
Alguns destes tipos de natureza jurídica são mais vantajosos que outros. Portanto, na hora de empreender, você precisa buscar uma contabilidade especializada que irá orientá-lo de forma segura na legalização do seu negócio.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – EI
Primeiro, esclareço que EI – Empresário Individual não é o mesmo que MEI – Microempreendedor individual. Ademais, neste tipo jurídico, existem algumas particularidades. Portanto, ter atenção é fundamental. Nesta modalidade, não existe separação entre capital da empresa e capital individual. Portanto, existe a possibilidade de colocar o patrimônio pessoal em risco no caso de dívidas da empresa, incluindo bens como imóveis e automóveis. Além disso, não pode haver a transferência da empresa para outra pessoa, salvo em casos especiais, como decisão judicial.
FORMA DE PROTEGER SEU PATRIMÔNIO PESSOAL
A melhor forma de proteger seu patrimônio pessoal é a abertura de uma sociedade empresária Unipessoal. A sociedade limitada unipessoal, conhecida como sociedade unipessoal, é um tipo de empresa no qual não há necessidade de mais de um sócio na abertura. Além disso, exige capital social mínimo e a responsabilidade do empresário existe somente com o patrimônio investido no CNPJ. Em outras palavras, o patrimônio pessoal do empresário fica protegido quanto ao pagamentos e abatimentos de dívidas da empresa.
A sociedade unipessoal foi criada pela Lei 13.874/2019. A proposta principal que levou à criação desse tipo de legislação foi a tentativa de desburocratizar a formalização de novas empresas no Brasil.
Em conclusão, você percebeu que caso você opte pelo modelo de empresário individual, poderá ter seu patrimônio pessoal afetado, ao passo que, optando pelo modelo SLU – sociedade empresária unipessoal, poderá fazê-lo na certeza de que seu patrimônio estará protegido. Mas, para isso, é importante contar sempre com uma contabilidade especializada para evitar qualquer tipo de problema
LINIMAR STOQUE – EMPRESÁRIO CONTÁBIL
