Olá pessoal! Hoje vamos mostrar como emitir recibo médico de forma correta, sem correr nenhum risco de sofrer fiscalização por parte da Receita Federal. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde e temos expertise para cuidar da sua clínica médica ou consultório. Se você precisa abrir seu CNPJ médico, basta clicar aqui.
O QUE É O RECIBO MÉDICO?
O recibo médico é o documento que comprova a prestação do serviço médico por parte do profissional da saúde que não tenha um CNPJ aberto. Este documento permite ao paciente ter um desconto na base de cálculo do seu imposto de renda. Além disso, o documento servirá para que o paciente busque ressarcimento junto ao seu plano de saúde. Sendo assim, é fundamental que os profissionais da saúde tenham bastante cuidado na hora de emitir estes recibos.
Este tipo de comprovante é muito usado por diversos profissionais liberais como advogados, engenheiros, psicólogos, arquitetos, entre outros.
CUIDADO COM RECIBOS MÉDICOS FALSOS
Em primeiro lugar, é importante lembrar que haja um rígido controle na emissão de recibos médicos pelos profissionais da saúde. Isto porque, a Receita Federal cruza as informações e caso haja alguma inconsistência, certamente você será notificado para prestar os esclarecimentos pertinentes. Ademais, a emissão de recibo médico para serviços não prestados trará sérias consequências para os prestadores de serviços médicos.
COMO EMITIR RECIBO MÉDICO CORRETAMENTE?
Isso posto, a emissão do recibo médico ocorre no momento da prestação do serviço médico por parte do profissional autônomo. Todavia, médicos que têm um CNPJ, não podem emitir o documento, e sim, a nota fiscal de prestação de serviços médicos.
A emissão do recibo médico até o ano de 2023 acontece por meio do bloquinho comprado em papelarias, pelo computador, por meio do uso do Word ou formulário próprio do médico. Contudo, deve observar alguns critérios. Algumas questões não podem faltar no recibo médico:
- Data de emissão do recibo;
- Nome completo do paciente;
- CPF ou RG do paciente;
- Valor do serviço prestado;
- Nome completo do médico;
- CPF do médico;
- Número do registro no CRM do profissional;
- Data e assinatura do profissional.
NOVA FORMA DE EMISSÃO DE RECIBOS MÉDICOS
A Receita Federal decretou o fim dos recibos médicos manuais, na forma tradicional, através do lançamento do aplicativo Receita Saúde, que promete revolucionar a forma como os profissionais autônomos da área da saúde emitem seus recibos. O aplicativo será integrado à declaração pré-preenchida do imposto de renda e os recibos emitidos aparecerão automaticamente na declaração tanto do médico, como do paciente.
Para emitir o recibo o profissional deverá fazer login no aplicativo da Receita Federal com sua conta gov.br e em seguida acessar o serviço Receita Saúde. Importante lembrar que para ter acesso ao aplicativo o médico deverá se cadastrar no sistema carnê-leão. Já o paciente pode acessar facilmente seus recibos acessando o mesmo aplicativo.
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OBRIGATORIEDADE DE USO DO NOVO SISTEMA
Para o ano de 2024 a emissão dos recibos médicos pelo aplicativo Receita Saúde ainda é facultativa. Porém, à partir de 2024 a emissão será obrigatória para todos os profissionais autônomos. Com esta nova modalidade, a Receita Federal busca reduzir drasticamente a sonegação, além de proporcionar mais facilidade para profissionais e pacientes.
Para concluir, percebemos que à partir do aplicativo Receita Saúde, será quase impossível a sonegação, visto que cada recibo emitido será automaticamente transferido para o carnê-leão do médico. Em outras palavras, a escrituração do recibo ocorrerá no momento de sua emissão, e consequentemente, irá para a base de cálculo do imposto de renda.
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA MÉDICOS
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