Olá pessoal, tudo bem? Você sabia que o nome fantasia do MEI sofreu mudanças? Se você chegou até aqui é porque certamente é MEI ou pretende se formalizar como um pequeno empreendedor individual. Portanto, se este é o seu desejo, clique aqui agora para abrir o seu CNPJ MEI. Atendemos empresas de qualquer lugar do país. Também convido você a conhecer nosso canal do YouTube. Basta clicar aqui para se inscrever no nosso canal onde há um vasto conteúdo que certamente irá ajudá-lo na gestão do seu negócio. Além disso, nós da LINIMAR STOQUE CONTABILIDADE & GESTÃO somos uma contabilidade focada em resultados e que poderá ajudá-lo no crescimento do seu negócio.
Hoje vamos falar sobre as mudanças implementadas na hora de abrir o CNPJ do MEI. A Receita Federal implantou uma mudança que trará sim algum impacto na legalização dos pequenos empreendedores.
Índice
O QUE É O MEI?
MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, que é uma categoria empresarial criada no Brasil em 2008 para facilitar a formalização de pequenos negócios e empreendedores individuais. O objetivo é oferecer vantagens e simplificar a regularização de atividades econômicas de baixo faturamento. A lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, foi responsável por criar a possibilidade de os assalariados informais se legalizar e receber benefícios. Esta é uma categoria com burocracia diminuída e de fácil abertura e manutenção.
Para se qualificar para a categoria de microempreendedor individual – MEI – você deve ter atualmente (2023) um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano. Além disso, você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou proprietário e pode ter no máximo um empregado com salário limitado ao salário mínimo vigente ou ao piso da categoria sendo, portanto, diferente do Simples Nacional.
O QUE É O NOME FANTASIA?
O nome fantasia é aquele nome que está na boca do povo. É o nome que vai na placa da sua loja, no cartãozinho de visita, no Instagram, Facebook, e demais redes sociais. Em outras palavras, é esse nome que vai tornar o seu negócio conhecido e reconhecido no mercado. Contudo, nem sempre o nome fantasia é o mesmo da razão social. A razão social é o nome, digamos, “oficial” da sua empresa. É o nome que vai nos documentos constitutivos do seu negócio.
Outra informação importante é que o nome fantasia não é obrigatório, mas caso você queira, registre este nome no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Este registro garantirá que outra pessoa não poderá usar o mesmo nome que o seu.
NOME FANTASIA DO MEI É EXCLUÍDO DO CNPJ
A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11), por meio do Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2 mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.
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Confira as mudanças
– O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;
– O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.
Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Fonte: Agência Gov)
Para concluir, ao abrir o CNPJ como MEI você notará que não será mais possível ter ali o nome fantasia. Esta opção não está mais disponível. A Receita alega que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Se você precisa de um contador clique aqui e fale conosco. Queremos fazer parte da sua história de sucesso.
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